Petrolão Sindical – 11 já foram demitidos

Eles Querem Mais

Revista Exame – Edição 1118

Os sindicatos ganharam peso político e mais recursos nos anos do PT. Ameaçados pelo desemprego e pelo novo governo, querem arrecadar mais. Adivinha à custa de quem?

 

protesto

PROTESTO A FAVOR DA PETROBRAS:
um grupo de 30 sindicalistas tomou decisões que podem causar perdas de 40 bilhões de reais — eles estão de saída da estatal

No início de 2015, milhares de sindicalistas protestaram Brasil afora em defesa da Petrobras. O objetivo era prestar solidariedade aos funcionários da estatal diante do escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato, que havia completado um ano. Os fatos que se apresentaram a partir dali, no entanto, mostram que era justamente a Petrobras que precisava ser defendida de um punhado de sindicalistas. Eles foram colocados em cargos de administração na estatal depois que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva anistiou dirigentes punidos por participar de greves consideradas abusivas pela Justiça na década de 90. A maioria tinha passagem pela Federação Única dos Petroleiros, associada à Central Única dos Trabalhadores, historicamente ligada ao Partido dos Trabalhadores. Em cargos de gerência da Petrobras, ganhavam salários de até 70000 reais. Mas o maior custo veio dos danos que causaram.

Denúncias de funcionários feitas anonimamente à nova diretoria da empresa mostram que a Petrobras pode ter perdas de até 40 bilhões de reais com 18 decisões do grupo de sindicalistas em questão. A mais danosa foi igualar os salários de quem trabalhava em setores administrativos aos das áreas de risco, que têm direito a um adicional de 30% na remuneração. A mudança abriu espaço para uma avalanche de processos trabalhistas que podem tirar da empresa 20 bilhões de reais.

Em nota, a Petrobras diz que investiga as denúncias. Mas está indo além: dos 30 sindicalistas, 11 já foram demitidos ou deixaram o cargo. Os mais conhecidos são Diego Hernandes, ex-gerente de recursos humanos, e Wilson Santarosa, ex- -gerente de comunicação — seu sucessor, Luis Nery, que não era sindicalista, mas é muito ligado a Santarosa, foi demitido em julho após a descoberta de uso de dinheiro da estatal para pagar ingressos de Carnaval. “A gestão atual começou a limpar a empresa”, disse a EXAME por e-mail o grupo de denunciantes.

O revés dos sindicalistas não se dá apenas na Petrobras. Com a troca de governo, os dirigentes sindicais ocupam menos cargos em ministérios, postos de confiança no Planalto e cadeiras no Congresso. Dados do Departamento Intersindical de Asses- soria Parlamentar mostram que a bancada sindical caiu de 72 parlamentares, em 2011, para 51, em 2015. “Os sindicatos ascenderam na máquina pública junto com as administrações petistas, mas a situação está mudando”, diz o jurista Almir Pazzianotto, que foi advogado sindical nos anos 70 e ministro do Trabalho de 1985 a 1988. Outro golpe duro vem da própria crise econômica, que fez 3 milhões de pessoas perder o emprego desde 2014. Ou seja, há menos gente no mercado de trabalho formal sustentando o sistema sindical.

Os dirigentes das entidades dos trabalhadores já perceberam a ameaça de ficar com o “dinheiro curto”. Uma reação está sendo armada. Deputados ligados à bancada sindical criaram no ano passado uma comissão especial para discutir o financiamento da atividade. Em julho, saiu o resultado: um projeto de lei para cobrar mensalmente do trabalhador até 1% da remuneração anual mediante uma taxa chamada de assistencial ou negocial — ou seja, um aumento da carga tributária do trabalhador. O objetivo é custear as despesas que os sindicatos têm nas negociações coletivas. Pela proposta, caso o trabalhador não queira pagar, terá de passar por um constrangimento: expor pessoalmente sua oposição durante uma assembléia. O potencial de arrecadação da nova taxa é estimado em 10 bilhões de reais por ano, considerando que todas as entidades apliquem o máximo de 1%.

“Estamos regulamentando uma taxa que já é cobrada, mas colocando um teto porque há casos em que ela chega a 3% ao mês”, diz o deputado Be- beto (PSB-BA), autor da proposta. O argumento não deixa de ser verdadeiro, mas está incompleto. O Ministério Público do Trabalho só permite a cobrança de quem é filiado aos sindicatos — uma opção pessoal — e o projeto estende a obrigação a todos os trabalhadores. Os sindicatos patronais também poderíam aplicar a contribuição aos empregadores. Consultadas, a Confederação Nacional do Comércio e a da Agricultura disseram ser contra a proposta, pois seria mais um peso para os empresários às voltas com a crise. O potencial de arrecadação nesse caso é de 3 bilhões de reais.

“Seria reforçar o dinheiro de entidades que servem mais ao interesse político e pessoal de seus líderes do que à defesa da classe empresarial”, diz Romeu Zema, presidente da rede mineira de lojas Zema. Advogados têm criticado a proposta pelo fato de o imposto sindical já existir para cobrir as despesas de representação. A bancada sindical está preparada para a batalha. “Podemos negociar a proposta junto com a reforma da Previdência”, diz o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Ele já trabalha para que o projeto deixe de passar nas três comissões que avaliam o conteúdo e vá diretamente ao plenário da Câmara — dali, sairia para o Senado.

Não é que os sindicatos recebam pouco dinheiro. Com o imposto sindical, os trabalhadores já destinam a essas entidades um dia de salário por ano, conforme a lei criada nos tempos da ditadura de Getúlio Vargas. Além do imposto, os que são filiados aos sindicatos pagam taxas de, em média, 40 reais por mês. Há ainda a taxa assistencial e alguns ganhos indiretos, como deixar de pagar 2 bilhões de reais em salários a 50 000 funcionários cedidos pelas empresas. Sem contar as irregularidades. Alguns sindicatos mais fortes conseguem até mesmo receber contribuição das empresas.

O presidente da filial de uma multinacional alemã afirmou a EXAME que a empresa paga 1 milhão de reais por ano desde 2007 a um “fundo de qualificação” do sindicato da categoria a que pertencem seus empregados. “Nunca tivemos nenhum empregado treinado com recursos do fundo”, diz o presidente da empresa. Um levantamento feito por EXAME mostra que, a cada ano, os sindicatos amealham mais de 11 bilhões de reais no país. Se a nova proposta vingar, o valor poderá subir para 17 bilhões de reais.

Por que os sindicatos querem mais dinheiro? A máquina sindical custa caro e não para de crescer. As regras existentes funcionam como incentivos para a criação de entidades. O imposto sindical é um dinheiro garantido, não ocorre fiscalização, há autonomia para definir as regras internas e não existe competição — em cada município, só pode haver um sindicato por categoria. A cada ano, são formados 381 sindicatos no país. Em 2015, o número total já beirava 11 000. Nesse universo, as centrais sindicais tornaram-se verdadeiros gigantes depois que foram regulamentadas em 2008 e passaram a receber uma parcela do imposto sindical.

A CUT, com 3 440 entidades filiadas, recebe 55 milhões de reais por ano. A Força, com 1635 sindicatos, recebe 41 milhões. “Com a criação das centrais, a representação dos trabalhadores ficou mais forte do que a dos patrões”, diz Paulo Sérgio Rosa, consultor de relações trabalhistas. “Os escândalos de corrupção recentes tendem a fazer com que os patrões fiquem ainda mais enfraquecidos na mesa de negociação”

 

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