Fundo de Pensão do BNDES cobra na justiça dívida de R$4,5 bi da patrocinadora

Como se não bastassem todos os problemas decorrentes do trôpego modelo de atuação do BNDES nos últimos anos, a nova gestão do banco tem outra herança maldita para administrar, esta na esfera previdenciária.

Na última quinta-feira, a Fapes, o fundo de pensão do BNDES, entrou na Justiça contra a própria agência de fomento. A entidade garante que o banco tem uma dívida de mais de R$ 4,5 bilhões com o Plano Básico de Benefícios (PBB), que congrega cerca de 5,2 mil beneficiários, entre funcionários da ativa e aposentados.

O impasse remete ao início da década passada. Na ocasião, decisões dos patrocinadores elevaram as reservas matemáticas do PBB. À época, esses impactos, segundo alega a direção do Fapes, não foram integralizados pelos mantenedores da fundação. Com isso, o próprio patrimônio do plano absorveu esses valores.

A partir de outubro de 2012, o comando do fundo de pensão passou a cobrar do banco a restituição do montante que, no seu entendimento, foi assumido indevidamente pelo PBB. A Fapes, inclusive, usa como argumento que ela própria, na condição de uma das mantenedoras do fundo de previdência do Sistema BNDES, honrou uma dívida de R$ 104 milhões com o Plano Básico. Ao longo de quase quatro anos, a pendência ricocheteia pelas paredes do BNDES sem solução.

Em dezembro de 2013, os patrocinadores do Sistema aprovaram o “reconhecimento de uma parcela da integralização”. Diante da decisão, a direção da Fapes fez várias tentativas de cobrança do valor devido pelo banco, sem obter resposta. A agência de fomento só teria se manifestado formalmente em 12 de fevereiro do ano passado. Na ocasião – mediante a carta (DIR6 002/ 2015) –, a diretoria do banco confirmou que, dois meses antes, o Sistema BNDES havia aprovado o “reconhecimento condicionado do montante complementar da dívida dos referidos patrocinadores para com o PBB”.

Na mensagem, o banco chegou a prometer empenho para a “formalização do equacionamento das dívidas”. O BNDES teria se comprometido, então, a se posicionar quanto ao pagamento do passivo até 30 de julho de 2015. No entanto, segundo a Fapes, o prazo não foi cumprido.

A alegada dívida superior a R$ 4,5 bilhões é composta por uma série de rubricas, cada uma referente a um compromisso não honrado pelos patrocinadores. Entram neste cesto incorporações de gratificações (R$ 1,8 bilhão), pagamentos de bônus anuais (R$ 909 milhões), ausência de previsão de ajuste atuarial do saldo devedor de dívidas (R$ 972 milhões).

Como pano de fundo do litígio envolvendo o PBB, há o crescente déficit atuarial da Fapes. A perda no ano passado foi de R$ 2,5 bilhões. No último dia 7 de julho, inclusive, a diretoria do BNDES soltou um comunicado interno no qual informou ter aprovado um conjunto de medidas visando à reformulação do PBB.

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