Previc pretende abrir publicamente dados de investimentos e planos de fundos de pensão

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) vai colocar em consulta pública nos próximos dias o projeto de abertura de dados, que visa organizar e padronizar o processo de publicação de dados sob a guarda da autarquia. A proposta prevê que a partir de janeiro de 2017, os dados de entidades fechadas de previdência complementar que não estiverem protegidos por sigilo fiscal, bancário e pessoal sejam disponibilizados publicamente.

O plano da Previc prevê a criação do CadPrevic, um cadastro de entidades e planos, que conterá dados individualizados por plano e por fundo de pensão. O plano também tem a proposta de disponibilizar dados relativos a entrada e saída da população e dos benefícios concedidos dentro dos planos, além de disponibilizar informações sobre o demonstrativo de investimentos de cada entidade por segmento de aplicação e por emissor.

Outro cadastro a ser criado é o Cadastro Nacional de Dirigentes (Cand), que conterá dados individualizados por entidade fechada de previdência complementar acerca de mandatos de dirigentes e dados individualizados dos próprios dirigentes, com informações sobre área de formação experiência profissional, certificação, etc.

Há ainda a proposta de divulgação de hipóteses atuariais utilizadas na avaliação do plano, o balanço patrimonial dos planos, as despesas administrativas das entidades, licitações, contratos, entre outros.

Serão 33 conjuntos de dados disponibilizados e atualizados periodicamente, cada um em um período diferente – mensal, trimestral, quadrimestral, semestral ou anual. A consulta pública deve ficar aberta durante 30 dias.

Notícia atualizada em 13-07-2016 às 10:45

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