Taxas atuariais mais altas

Parâmetro estipulado pela Previc para balizar metas dos planos de benefícios em 2016 será mais alto do que foi no ano passado

A portaria Previc número 186 trata da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média (ETTJM), taxa de juros definida pela média dos últimos três anos das NTN-Bs negociadas no mercado, que serve como parâmetro para os fundos de pensão definirem suas metas atuariais. A portaria prevê que as entidades devem selecionar a taxa atuarial conforme a duration do plano e a expectativa de retorno da carteira de investimento, e por isso estabeleceu um corredor com um limite mínimo, correspondente a 70% da ETJM, e máximo, que é a ETTJM acrescida de 0,40%.
Para o exercício de 2016, o ano de 2012, quando as taxas que eram praticadas oscilavam entre 3% e 4%, será excluído da amostra, e em seu lugar entra 2015, quando as taxas beiravam os 7%, o que fará com que tanto o limite mínimo como também o máximo sejam mais altos do que foram no ano passado – o limite inferior, que no ano passado foi de 2,33%, sobe para 3,40% neste ano, e o superior vai de 5,98% para 6,70%.
“Considerando a ETTJM deste ano com a do ano anterior, observamos uma substancial elevação das taxas”, afirma Cesar Luiz Danielli, diretor de previdência da Gama. “As entidades poderão subir a taxa atuarial em função do novo limite, mas não necessariamente vão conseguir subir”, acrescenta o especialista.
Danielli lembra que, ao elevar sua taxa atuarial, a entidade automaticamente reduz o valor de seu passivo futuro, uma vez que os ativos passam a rodar com um juro mais alto, o que pode levar a uma diminuição do déficit, ou a um aumento do superávit, a depender de cada caso específico. “Se a fundação conseguir demonstrar que tem a possibilidade de entregar rentabilidades maiores, esse ano ela terá condições de subir a meta pela elevação do limite, mas isso se o plano tiver características para isso”, pondera o diretor da consultoria.

Volatilidade – Se por um lado, pela primeira vez o corredor definido pela ETTJM vai permitir que as entidades adotem premissas atuariais próximas de 7%, por outro, ressalta Danielli, a expectativa do mercado é que para o ano que vem os limites do corredor voltem a patamares mais baixos, por conta da possível queda da Selic ainda em 2016. “Do ponto de vista estratégico, não é bom alterar as taxas atuariais todo ano, já que isso causa uma grande volatilidade nos resultados”, destaca o especialista. Uma entidade que optar por uma taxa atuarial próxima do limite máximo neste ano, prevê o especialista, certamente terá de baixar ela no exercício seguinte.
“Os fundos de pensão devem manter a taxa dentro de um patamar que provoque a menor volatilidade possível, uma vez que sempre que as premissas são alteradas tem impacto nos resultados. Esse impacto pode fazer com que a entidade tenha de promover um equacionamento do déficit, ou destinação de superávit”, afirma o diretor da Gama. “Essa alteração de um ano para o outro pode complicar a vida do gestor”.
Apesar da constatação, Danielli admite que algumas entidades devem sim elevar suas premissas atuarias em 2016 em função da elevação do corredor estabelecido pela ETTJM. “Fundações que formaram suas carteiras nos últimos anos tem no estoque NTN-Bs com taxas de 6% ou 7%, e certamente algumas devem aumentar suas taxas atuariais para níveis próximos desse nível. Mas em geral não acredito que a maioria deva fazer movimentos muito grandes”.

Abaixo do mínimo – Embora não seja a maioria, o diretor da Gama lembra que existe um número significativo de fundos de pensão que, pela duration do plano, adotaram como meta atuarial uma taxa próxima de 4% no ano passado, perto do limite mínimo, e que terão de subi-la neste ano pela elevação de todo o corredor.
Aquelas entidades que adotaram em 2015 premissas próximas do mínimo por questões estratégicas, e não de limitação de retorno da carteira, não devem ter problemas em elevar suas taxas para 2016. “Já aquelas que trabalhavam com uma taxa que neste ano ficará abaixo do mínimo por conta do retorno esperado da carteira vai ter de mostrar à Previc que seus investimentos estão fora do padrão, uma vez que os limites são com base nas práticas de mercado dos últimos três anos”, ressalta Danielli. “A expectativa do regulador é a de que todas as entidades tivessem um retorno dentro do corredor. Se está abaixo, talvez seja uma situação um pouco mais delicada”.

Acima do máximo – Na Willis Towers Watson, houveram no ano passado seis planos que solicitaram à consultoria que elaborasse um estudo para ser encaminhado à Previc para que pudessem utilizar metas atuariais acima do limite máximo estabelecido pela ETTJM de acordo com suas durations. Apenas por conta do aumento do corredor em 2016, e por consequência também do limite máximo permitido, somente duas entidades, das seis que fizeram a solicitação em 2015, terão condições de pleitear junto à autarquia uma premissa atuarial superior à indicada.
“Se pensarmos no momento econômico do país, com as empresas em busca de alternativas para gerar resultado, para um plano equilibrado, superavitário, aumentar a taxa é positivo, já que, teoricamente, a patrocinadora precisa colocar menos dinheiro no fundo”, constata Luiz Felipe Santos, consultor sênior da área de investimentos da Willis Towers Watson.

Conservadorismo excessivo – Por outro lado, de uma amostra da base de clientes da consultoria com 152 fundos, Santos estima que 25 devem ter em 2016 uma expectativa de retorno da carteira abaixo do limite inferior estipulado, por terem utilizado em 2015 premissas que tendem a ficar abaixo do limite mínimo neste ano. “Por conta dos bons retornos da renda fixa nos últimos anos, notamos que algumas entidades aumentaram consideravelmente a parcela alocada em CDI em suas carteiras, o que pode ter sido um excesso de conservadorismo em alguns momentos”, destaca o especialista.
Como as premissas futuras trabalham com uma taxa de juros em patamar bem abaixo do atual, essas fundações que tem exposição relevante do CDI na carteira tem uma expectativa de retorno no longo prazo significativamente inferior em relação aos seus pares que montaram um portfólio mais diversificado. “Da nossa amostra com 152 planos, 25 vão ter uma rentabilidade esperada da carteira abaixo do limite mínimo estabelecido pelo corredor em 2016”.
A saída para essas entidades, explica Santos, será o aumento compulsório da meta atuarial. No entanto, desses 25 planos no estudo da Willis Towers Watson, existem sete que, por terem composto uma carteira excessivamente conservadora, não suportariam aumentar a taxa acima do limite mínimo.
“A solução para essas entidades é mudar a tese de investimento e focar no longo prazo, saindo do CDI e aumentando o risco na renda fixa mais atrelado à inflação. Não se trata de um aumento deliberado do risco, mas uma alteração controlada da carteira”, propõe o consultor, que aponta uma outra saída possível via redução da estrutura de custos internos da entidade, ou ainda por meio da solicitação de um pedido especial à Previc para ficar abaixo do limite mínimo estabelecido pela ETTJM. “No caso desses sete planos, estamos traçando as estratégias possíveis, caso a caso, para levar aos clientes algumas soluções que poderão ser adotadas”.

http://www.investidorinstitucional.com.br/index.php/br/investidores/fundosdepensao/15433-taxas-atuariais-mais-altas.html

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