ES prevê R$ 1 bilhão aos cofres com a nova concessão de gás

O governo do Espírito Santo estima que a nova concessão da distribuição do gás canalizado no estado levante R$ 1 bilhão para os cofres capixabas.

O processo ganhou fôlego após a decisão da Justiça. Na quarta-feira (29), o desembargador substituto do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), Delio Rocha Sobrinho, negou o pedido de liminar da BR Distribuidora para impedir a anulação do contrato da estatal com o governo capixaba.

Com a decisão, agora, a equipe do governador Paulo Hartung avalia duas possibilidades: a de conceder a distribuição da rede de gás à iniciativa privada ou se tornar sócia da BR Distribuidora.

O procurador-geral do estado, Rodrigo Rabello Vieira, considerou que a decisão reforça que a atitude do governo, de romper o contrato, “é fundamentada e mais uma vez confirmada por uma decisão judicial”.

A opção de modelo mais bem avaliada e defendida pelo governo do estado, conforme o procurador-geral, é a segunda, com a criação de uma companhia pública de gás, em que a Petrobras seria sócia minoritária. Esse entendimento evitaria, inclusive, que uma batalha judicial com a companhia se arraste por anos.

“Estamos conversando com a Petrobras com o objetivo de fazer essa parceria. O estado contaria com a expertise da BR e transformaria esse ativo em riqueza para os capixabas. Ainda estamos em negociação, mas dá para adiantar que a Petrobras tem sinalizado interesse nessa sociedade”, observou, após comentar que, até o final deste ano, o estado deve ter uma posição consolidada do assunto.

Alternativa
Entretanto, caso a BR Distribuidora não aceite a proposta do estado, o segundo caminho, também previsto na legislação estadual, vai ser realizar um processo licitatório, em que a empresa vencedora será responsável por indenizar a Petrobras pelos investimentos já realizados na rede desde 1993, ano de celebração do contrato.

“Ninguém quer dar prejuízo. Mas não podemos abrir mão de um ativo tão importante. E da forma como estamos construindo esse processo não criamos insegurança jurídica”, frisou Rabello, ao citar que em caso de licitação o contrato de concessão deve ser superior a 20 anos.

Procurada, a Petrobras informou que não iria se manifestar sobre a nova lei. Mas ressaltou que “continua cumprindo normalmente o contrato de concessão da distribuição de gás natural canalizado no Espírito Santo, mantendo abertos todos os canais de negociação para permanecer prestando este serviço no estado”.

http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2016/07/es-preve-r-1-bilhao-aos-cofres-com-nova-concessao-de-gas.html

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