Novas regras de investimento

A atualização da Resolução número 3.792 no qual a Previc está trabalhando terá entre as principais novidades uma abordagem mais detalhada sobre os perfis de investimento, que devem passar a diferenciar de forma mais clara os limites das classes de ativos em cada uma das opções oferecidas aos participantes.
“As entidades hoje oferecem desde opções mais arrojadas até as mais conservadoras todas dentro de um mesmo plano de benefício, que conta com apenas uma política de investimento, e que não reflete adequadamente a orientação das aplicações. Queremos começar a colocar os pingos nos is nessa questão dos perfis”, afirma Fábio Coelho, diretor da Previc envolvido no trabalho de atualização da resolução. “O ajuste vai caminhar em uma direção na qual cada perfil tenha sua orientação no processo decisório de escolha dos investimentos”.
Esse aprimoramento entre os perfis de investimento, destaca Coelho, está dentro de um trabalho mais abrangente que a Previc busca na reformulação da 3.792, no qual a política de investimento de cada fundo deve ser mais aderente às premissas específicas daquela entidade, e não ficar aberta às possibilidades postas pela resolução. “Defendemos que a política de investimento dentro das fundações deve ser mais rígida do que a própria resolução”, comenta o diretor da autarquia.
Se a resolução diz que o investimento em renda variável pode chegar a 70%, isso não quer dizer que todos os planos de benefício podem ter um intervalo tão grande de flutuação dentro da classe de ativo, pondera o diretor da autarquia. “Cada realidade deve ser discutida internamente e restringida a um intervalo razoável. Queremos valorizar essa questão, e vamos explicitar esse ponto na minuta que está sendo preparada”.

Novos produtos – Desde a última edição da resolução, em 2009, recorda Coelho, uma série de produtos foram criados e ainda não estão devidamente contemplados na regulação. Como exemplos ele cita os Certificados de Operações Estruturadas (COEs), e os fundos de índices, com a iminente chegada ao mercado do ETF de renda fixa. “São produtos que estão tendo ou devem ter boa atratividade para os fundos de pensão”, diz o diretor da autarquia. “Por si só, essas atualizações no sistema financeiro, dentro de uma evolução natural do mercado, já justificariam ajustes na 3.792”.
A atualização da resolução, acrescenta o diretor, também vem no sentido de se alinhar às alterações normativas recentemente implementadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), principalmente no caso da Instrução número 555, que subtituiu a antiga 409 e trata de forma abrangente dos fundos de investimento. As mudanças na previdência aberta e no mercado segurador com a Resolução número 4.444 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que flexibilizou o investimento no exterior, também foram abordadas dentro do trabalho de revisão da resolução 3.792, para que ela fique aderente às atualizações das demais normas da indústria.

Exterior – Em relação ao investimento no exterior, o diretor da Previc reconhece o pleito do mercado por uma mudança na regra hoje existente, que limita em 25% a exposição de cada entidade ao fundo local que compra cotas dos fundos mãe sediados em outros países. “A legislação pode limitar, do ponto de vista da liquidez, a atratividade dos investimentos. No entanto, pela ótica do supervisor, que olha o risco do sistema, nem todas as fundações estão preparadas internamente para incorrer nesse risco, não apenas cambial, mas da própria avaliação dos investimentos”, comenta Coelho. “Estamos naquela balança na qual o supervisor está submetido, de avaliar o risco e as oportunidades de fomento do mercado”.
A flexibilização demandada por algumas entidades mais avançadas no tema, de comprar os ativos diretamente no exterior, ou de que a limitação de 25% seja para o fundo mãe, ainda está sendo avaliada internamente pela Previc. “Esse é um ponto que divide opiniões”, pontua o diretor da autarquia. “Como os fundos no exterior são muito grandes, a limitação de 25% acabaria se perdendo. Os fundos de pensão brasileiros seriam uma gota em um grande oceano”.

Gestão baseada em risco – Coelho destaca também que, quando as primeiras regulamentações sobre os investimentos dos fundos de pensão foram feitos, na década de 70, a maior parte das entidades era jovem, com durations de longo prazo, realidade diferente da observada nos dias atuais. “Principalmente entre os planos de Benefício Definido (BD), essa transformação na maturidade dos planos também justificaria alguns ajustes sobre a ótica do gerenciamento de risco”.
A própria recomendação da CPI dos fundos pensão de aprimorar as ferramentas de governança internas das entidades foi outro fator que motivou a Previc à tratar de forma mais aprofundada sobre o tema. Além da CPI, Coelho ressalta que o trabalho de atualização da 3.792 contou também com a participação de todos os agentes envolvidos no sistema de previdência complementar fechada, como a Abrapp e suas associadas, a Anbima, o BNDES, e demais participantes do mercado.
“Queremos fortalecer as questões de gestão de risco e conflito de interesses. É importante destacar que não queremos de maneira alguma trazer empecilhos operacionais ou restrições para a realização dos investimentos”, pondera Coelho. “No entanto, com a experiência de casos já julgados pela diretoria da Previc, entedemos ser necessário explicitar alguns pontos que na verdade já são responsabilidade dos fundos de pensão”. Entre esses pontos, o diretor aponta a responsabilidade dos agentes envolvidos na aprovação dos investimentos, inclusive se houverem profissionais terceirizados. “Será necessário explicitar a responsabilidade do agente terceirizado no processo de aprovação dos investimentos”.
Coelho prefere não estimar um prazo de quando a nova resolução será publicada, uma vez que o trâmite não depende da Previc, mas do CMN, a quem a autarquia terá de submeter o trabalho para avaliação e aprovação. “Precisamos encontrar a oportunidade para entrar na pauta do CMN, mas queremos colocar o carro na rua o quanto antes”.

Engessamento – “O legislador quer estimular na nova resolução um aumento no rigor da gestão de risco dos investimentos. A nova regulamentação certamente virá com maiores recomendações e determinações em relação à análise do risco que precisa ser feita na tomada de decisão dos investimentos”, afirma Guilherme Velloso Leão, diretor executivo e responsável pela Comissão Técnica Nacional (CTN) de investimentos da Abrapp.
Leão considera positiva a provável mudança na 3.792 rumo a um aprimoramento da gestão baseada em risco, ao melhorar a governança e segurança das entidades, e consequentemente das patrocinadoras e dos participantes. “O único ponto que acreditamos que precisa ter algum cuidado é no caso do avanço dessa legislação engessar muito a gestão dos investimentos, mas à primeira vista acredito que não tenha essa tendência”.
Um exemplo da busca pelo aprimoramento da gestão baseada em risco da resolução, aponta o diretor da Abrapp, diz respeito à análise dos ativos de crédito privado, antes baseada essencialmente nos ratings atribuídos ao emissor. “Acreditamos que o legislador deve avançar para além da questão do rating, abordando também o risco de liquidez, jurídico e regulatório de determinado projeto”.

http://www.investidorinstitucional.com.br/index.php/br/investidores/fundosdepensao/15436-novas-regras-de-investimento.html

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