Advogado Santoro e evento OAB-DF

AOS COLEGAS PARTICIPANTES DA FUNCEF – Compartilhando informações postadas pela colega Lia Beatriz Menezes- Presidente da ANIPA:

Considerando o dever de transparência da ANIPA para com seus associados, segue relato sobre a agenda que cumpri no dia 28/06, em Brasília.

SANTORO ADVOGADOS
Dr. Santoro recebeu a mim e ao Jesse Krieger, presidente da AEA/PR, para informações acerca das ações da ANIPA e da ação que será ajuizada, muito em breve, pela entidade paranaense. No caso da nossa ação de sustação do equacionamento, na qual já obtivemos liminar, o Dr. Santoro afirmou que, sendo essa uma decisão provisória, o esforço de sua equipe é para a sua estabilização. Em outras palavras, manter a decisão. É a prioridade dos nossos advogados.
Estamos nas mãos de um profissional competente e experiente nos tribunais superiores e Ministério Público; que conhece a ansiedade e expectativa dos associados da ANIPA e que nos recomenda MUITA CALMA (grifo), pois há diversas etapas a serem vencidas e um longo caminho pela frente.
Minha impressão (ainda não o conhecia pessoalmente): estamos com um profissional de gabarito, talhado para essa luta.

FUNCEF
Na Fundação, protocolamos Carta Conjunta das Entidades ADVOCEF, ANBERR, ANEAC, AUDICAIXA, AGECEF/RS, AEA/PR e ANIPA, manifestando o repúdio dessas associações à constituição do GT Tripartite, com a participação da CONTRAF.
Na oportunidade, fomos, também, recebidos pelos Diretores Delvio e Augusto, nos quais foram abordados os assuntos do momento: projetos de governança dos fundos em andamento na Câmara, divulgação do balanço 2015 e uma proposição do presidente da AEA/PR, sobre a necessidade de ampliar o fórum de discussão dos participantes que integre as entidades das outras EFPC. Nesses dois eventos, fomos acompanhados por Marta Bufaiçal e Antonio Schuck.

OAB/DF
O último item da agenda foi o evento “Perspectivas dos Fundos de Pensão Pós CPI”, promovido pela recém instituída Comissão de Previdência Complementar da OAB/DF, com a presença dos palestrantes Deputado Sergio Souza, relator da CPI e os representantes da ANAPAR, ABRAPP e PREVIC.
A ênfase foi nas mudanças propostas pelos PLP 274 e 268 e nos substitutivos em negociação. O Deputado Sergio Souza explanou sobre os trabalhos da CPI dos Fundos de Pensão, seu esforço para que não acabasse em pizza e a boa notícia de que o MPF dará continuidade a todo esse trabalho, que foi uma verdadeira força tarefa. Sobre um novo modelo de governança dos fundos, o parlamentar afirmou que o substitutivo de sua autoria preserva a paridade entre participantes e patrocinadores, defendida por ele e pelo Deputado Efraim Filho. A expectativa de Souza é de que a votação do substitutivo ocorra na primeira semana de julho.
Claudia Ricaldoni (ANAPAR), José Ribeiro Pena Neto (ABRAPP) e Sergio Taniguchi (PREVIC) mantiveram a postura – já desgastada e esperada – de que o deficit no setor é conjuntural. Quanto à governança dos fundos de pensão, Ricaldoni reafirmou, no evento, a posição contrária daquela entidade ao modelo proposto pelo PLP 268.
A grande novidade dessa iniciativa é ver que o tema Previdência Complementar ultrapassa os muros das fundações, que são administradoras de recursos da ordem de bilhões de reais, e passa a ser debatida em outra instância, qualificada e formadora de opinião. Mais um espaço de mediação da relação entre participantes e patrocinadores e de produção de conhecimento nesse segmento.

Lia Menezes
Presidente

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