Déficit de fundações cai R$ 5,4 bi no ano. Previc prepara norma menos rígida

A melhora do mercado financeiro nos últimos meses, com a recuperação da bolsa de valores e o recuo dos juros prefixados, fez com que o déficit dos fundos de pensão registrasse uma redução de R$ 5,4 bilhões somente nos quatro primeiros meses do ano. Esse movimento levou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc, o órgão de supervisão do setor) a preparar a edição de uma instrução normativa para lidar com a nova situação. A tendência é que os fundos de pensão que conseguirem trazer seus déficits para os limites de tolerância, o que inclui instituições ligadas a empresas estatais, fiquem livres de apresentar planos de equacionamento dos resultados negativos, o que teriam de fazer com base no resultado de 2015.

Outra possibilidade é que eles possam apresentar propostas menos rígidas, com base na melhora de seus indicadores nos quatro primeiros meses do ano. Na discussão está sendo avaliada a possibilidade de permitir uma “espécie” de reavaliação dos resultados do fundo durante o ano, o que poderá agravar ou não o plano.
No ano passado, o déficit dos fundos de pensão somou R$ 72,8 bilhões, sendo que R$ 39 bilhões devem ser equacionados a partir de 2017. Para isso, as entidades com saldo negativo acima do permitido pelas regras dos fundos de pensão teriam que elaborar neste ano planos de equacionamento para serem colocados em prática em 2017.

O Valor apurou que, dos 241 planos de benefícios que registraram déficit em dezembro de 2015, 139 tiveram redução do resultado negativo no primeiro quadrimestre, em relação ao resultado fechado de 2015.

A ideia de flexibilizar a regra de apresentação de planos de equacionamento tem como premissa evitar excessos contributivos, que sobrecarreguem participantes e patrocinadores dos fundos de pensão num momento de dificuldade econômica e social. Além disso, tenta, de certa forma, segregar prejuízos puramente conjunturais, decorrentes de flutuações do mercado financeiro, de desequilíbrios estruturais, decorrentes de problemas de modelos de gestão ou decisões equivocadas de investimento, cujos prejuízos dificilmente podem ser revertidos.

Dessa forma, como a norma atual não explicita o que fazer quando há uma mudança significativa do balanço dos fundos entre a data de referência (no caso, dezembro de 2015) e o momento de apresentação dos planos de reenquadramento, a instrução normativa em discussão, que deve ser editada até o fim de julho, visa resolver esse vácuo temporal. A intenção é definir uma regra permanente e não só para este ano, por isso ainda não há uma decisão final sobre os termos do texto.

Mas, independentemente de qualquer flexibilização de regra, a Previc tem conversado sistematicamente com os fundos de pensão com os déficits de maior grandeza. As entidades têm apresentado as ideias para equacionamento de seus resultados negativos.

A supervisão dos fundos de pensão recentemente ganhou um reforço com a criação de uma “central de inteligência”, que visa antecipar e evitar situações de riscos. O novo modelo tenta inverter o modo reativo que por muito tempo norteou a atividade de supervisão dos fundos.
Recentemente, segundo uma fonte, uma operação de compra de CDBs de um banco de terceira linha por um fundo de pensão, claramente projetada para dar prejuízo, foi abortada. A atuação antes do evento só foi possível pela parceria entre o Banco Central e a Previc, viabilizada por meio da central de inteligência.

Essa busca por antecipar investimentos feitos “para perder” tem foco especial em fundos com patrocínios de Estados e municípios. Os técnicos da Previc sabem que não conseguirão antecipar e evitar todos os problemas, mas a ideia é passar uma sensação mais forte de supervisionamento, o que por si só já evita uma parte dos desvios. Outra intenção é conter problemas em entidades com perfil de participantes mais antigos, nos quais a chance de recuperar perdas significativas é menor.

A indústria de fundos de pensão passa no momento por um processo de renovação de práticas, visando profissionalizar mais a gestão. Está para ser votado um projeto (PLP 268) que estabelece regras para que os dirigentes dessas entidades tenham perfil técnico. Na discussão da proposta, chegou-se a sugerir a presença de conselheiros independentes, com poder de votos nos conselhos de administração e fiscal.

O relator da matéria na Câmara, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), contudo, resolveu retirar essa exigência, ainda que os critérios técnicos para a nomeação de dirigentes tenham sido mantidos. A ideia de conselheiros independentes tinha muita resistência, inclusive da área de supervisão, por quebrar a paridade entre participantes e patrocinadoras. “Retomamos a ideia de conselho paritário, mas profissionalizado”, diz Pestana, destacando que o importante é dar celeridade para votar o projeto e colocar em vigor as regras de profissionalização.

http://www.valor.com.br//financas/4614567/deficit-de-fundacoes-cai-r-54-bi-no-ano

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